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NOVAS NRS 03 E 24 E ALTERAÇÃO DA NR 28: O QUE VOCÊ PRECISA SABER. OBSERVANDO A NOVA NR 03 A Portaria Nº 1.068, de 23 de Setembro de 2019 trouxe nova redação para a Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição. A NR 03 aumentou de tamanho, ela era bem curta com apenas sete itens e subitens. A norma trata diretamente de diretrizes para caracterização de embargo e interdição. A mudança trouxe mais objetividade às questões de embargo e interdição. Antes os itens de embargo e interdição eram genéricos, se limitavam a dizer se o risco era grave e iminente.

Segundo o item 7.4.6 da NR 7, no PCMSO devem estar listados atividades e plano de ação para o período mínimo de um ano, portanto a periodicidade da revisão do documento é anual. Vale ressaltar que a empresa não precisa elaborar (refazer é diferente de revisar) um novo PCMSO todo ano! O que a NR 7 exige é rever o programa anualmente. Após rever o documento basta listar nele as modificações necessárias, e isso pode ser feito num simples anexo ao PCMSO. Sem a necessidade de gerar um novo calhamaço de papel, apenas repetindo o programa do ano anterior…

A passagem pela NR 10 também é muito boa. Verificam-se vários aspectos de segurança importantes para o trabalho com energia elétrica. O material passa também pela NR 11 de dissecando os cuidados mais importantes a serem observados com elevadores, empilhadeiras, talhas, pontes rolantes, etc. E o check-list também passa por várias outras NRs como a 12, 15, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 13, etc.