Desde o dia 18 de março, o Governo disponibilizou o ambiente de teste para que todas as empresas mandem informações relacionadas à saúde ocupacional e segurança do trabalho.
O eSocial tem seu início direcionado para a fiscalização de obrigações trabalhistas no Brasil. No dia 18 de março o Governo disponibilizou para que todas as empresas pudessem enviar informações relacionadas à Saúde Ocupacional e Segurança do trabalho, um ambiente de teste.
Os eventos de SST composto pela tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho, entre eles, fatores de risco, treinamento, capacitações, exercício simulados e outras anotações.
A conduta é válida para organizações de todo os portes, inclusive as de micro e pequena empresas. Estas empresas representam 99% dos empreendimentos pelo país. A empresa que não cumprir a orientação dada pode terminar com uma multa de até 233 mil reais.
De acordo com o Decreto nº 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que é um sistema eletrônico que reúne os dados relativos à prestação de contas de empresas, introduza por meio deste sistema que os empregadores devem passar a comunicar ao Governo, de forma unificada, informações relacionada aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes no local de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para o Governo, a norma desenvolverá um grande e completo banco de dados, com o objetivo de melhoramento de controle e fiscalização será alcançado.
Cerca de 70% das empresas não cumprem a diretriz de garantia de saúde e segurança ao colaborados. As normas são obrigatórias desde 1978 e constam na Portaria 3214.
Segundo a administradora e diretora da SEG, Rosana Marques, o impacto do eSocial será bem vindo, já que com a obrigatoriedade no envio de informações, pode-se enxergar que as empresas terão uma atenção maior para saúde e segurança do trabalhador e que não havia muita força para mostrar às empresas que elas necessitavam implantar os programas voltados à saúde do colaborador.
1.160.021 foi o número registrado de acidentes no Brasil com auxílio do CAT’s – Comunicado de Acidente ao Trabalho e sem o CAT’s. A grande mudança se deve à forma de como o governo vai acompanhar e fiscalizar as empresas, se estão seguindo e cumprindo a legislação, com datas pré-determinadas de envios periódicos.
O Ambiente de Testes eSocial está disponibilizado desde o dia 18 de março, para que as empresas já possam iniciar o envio de informações referentes á Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, relacionadas aos seus colaboradores.
Segundo a diretora da empresa SEG, a dica é que instituições que iniciaram a adaptação ao eSocial tenham um sistema que seja capaz de enviar todas as informações necessárias. O sistema é preciso, já que o portal do eSocial não entenderá se for feito o envio (upload) de um laudo ou ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), pois ele entende por códigos, logo, precisa do sistema. O ideal, a especialista informa, é que deve-se procurar um bom sistema de gestão que possa concluir este processo de envio e disponha de uma comunicação periódica com o sistema eletrônico. Rosana conclui que deve-se estar preparado para assessorar os clientes na implantação do eSocial em SST.