Criar um ambiente de trabalho acessível e seguro não é um benefício opcional: é lei. As empresas precisam seguir precauções para garantir a segurança e saúde do colaborador, além de ter uma infraestrutura adequada para atender as necessidades de todos os tipos de trabalhadores.

Na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) há um capítulo destinado a segurança e medicina do trabalho. Apesar serem sempre citadas, ambas as áreas estão conectadas, porem são bem distintas. A Medicina do Trabalho atua para manter a saúde e qualidade de vida do trabalhador, enquanto a Segurança do Trabalho garante a integridade física. Vamos às diferenças:

SEGURANÇA DO TRABALHO

O que é

É o conjunto de atividades de reconhecimento, avaliação e controle dos riscos, ou seja, a prevenção dos acidentes de trabalho. São medidas técnicas adotadas para prevenir ou eliminar riscos à segurança e integridade física dos trabalhadores.

Objetivo 

As medidas visam proteger o trabalhador de riscos inerentes à função (contaminação por materiais biológicos ou químicos, acidentes com máquinas, etc.) ou genéricos, como choques, incêndios e outros.

Meios para efetivar a Segurança do Trabalho

• Fiscalizando os locais de trabalho, identificando e tomando providências para reduzir ou eliminar situações de risco;
• Entregar e orientar a respeito de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais);
• Treinar os trabalhadores em relação às medidas de segurança, higiene, ergonomia, uso de máquinas e equipamentos;
• Criar planos para lidar com emergências possíveis, como incêndios, alagamentos e outras catástrofes;
• Elaborar PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Análise Ergonômica das postos de trabalho e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Profissionais da área

Os profissionais habilitados para atuar nesta área são os Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho.

MEDICINA DO TRABALHO

O que é

A área atua na preservação da saúde do trabalhador, em especial as relacionadas a doenças ocupacionais/profissionais, atuando no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças originadas pelo local ou pelo trabalho.

Objetivo 

A preservação da qualidade de vida do trabalhador e a manutenção de sua saúde física, mental e social é o objetivo, assim como amparar o trabalhador doente ou acidentado.

Cabe também a essa área avaliar a capacidade laborativa do trabalhador para exercer as funções contratadas, que se dá por meio dos exames médicos obrigatórios (admissional, demissional, periódicos, mudança e retorno ao trabalho).

Profissionais da área

Atuam nessa área os Médicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem de Medicina do Trabalho.

Fiscalização e Regulamentação

Foram criados órgãos específicos responsáveis por fiscalizar, orientar e penalizar, quando necessário, como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Já as empresas devem se atentar as normas regulamentadoras (NR) relacionadas à segurança e medicina do trabalho. E, caso essas normas não sejam cumpridas, haverá a aplicação de penalidades de acordo com a legislação.

Fonte: DSG Sociedade de Advogados